| Projeto: |
|
PL 511 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-511/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0511-2017 |
| Promovente: |
|
Claudinho de Souza |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, A OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALOJAMENTO / GESTANTE / HOSPITAL / LEITO HOSPITALAR / MAE / MATERNIDADE / NATIMORTO / OBITO FETAL / PARTURIENTE / QUARTO DE HOSPITAL / SEPARACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1790-2017
ver documento ADMS1897-2019
ver documento ECON2303-2019
ver documento SAUDE0006-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 02/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 29/08/2017 | | CCJ | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 08/12/2017 | | ADM | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ECON | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SAUDE | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 06/02/2020 | | FIN | Recebido em 06/02/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OF ATL 500/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 868/2018
|
| Encerramento: |
|
05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |